INFORMAÇÃO RELEVANTE

Não faça sua Matrícula sem ter lido esse material!

PARÁGRAFO ÚNICO

O certificado fica condicionado ao pagamento integral do curso.

SEGUNDA CLÁUSULA

O Início do Curso fica condicionado à formação de turma. Caso não ocorra a formação o aluno matriculado será informado e poderá ter as seguintes opções: 1) devolução integral do dinheiro da matrícula e/ou curso caso tenha optado pelo pagamento integral do curso via cartão; 2) Automática inscrição na próxima formação de turma do curso escolhido na sua cidade; 3) Optar por fazer o mesmo curso em outra cidade onde esteja sendo iniciada uma turma. 4) Escolher outro dia inicial, do mesmo curso, em sua cidade (alguns cursos ocorrem em vários dias da mesma semana).

TERCEIRA CLÁUSULA

Caso a parcela não seja paga em seu vencimento, a importância correspondente ficará sujeita à incidência de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou fração, mais multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

QUARTA CLÁUSULA

Se o aluno deixar de frequentar o curso não ficará isento do pagamento das parcelas, caso o pagamento não tenha sido realizado à vista, a que se obriga ao firmar este pacto, reconhecendo o direito do Instituto de Psicologia Ser e Crescer de descontar, nas devidas datas de vencimento, os cheques relativos às parcelas, que serão devias a título de multa por descumprimento contratual.

PARÁGRAFO ÚNICO

Se o aluno desistir do curso, antes de seu início, fica obrigado ao pagamento de 20% (vinte por cento) do valor total do mesmo, para o ressarcimento de parte das despesas do prejuízo causado ao Instituto de Psicologia Ser e Crescer, por ocupar uma vaga em um curso com vagas limitadas. Em hipótese alguma será devolvida ao aluno importância já efetuada.

QUINTA CLÁUSULA

O valor relativo à matrícula corresponde a certificação e material didático básico somente para os seguintes cursos: Psicologia Organizacional – recrutamento, seleção, treinamento e acompanhamento de pessoal; Testes Psicológicos; Orientação Vocacional; Leitura Ativa; Ludoterapia; Avaliação Psicopedagógica; Caixa de Areia. O Instituto de Psicologia Ser e Crescer não oferece material didático para os cursos de formação e outros cursos de extensão, ficando a cargo do ALUNO o pagamento em separado de materiais didáticos e apostilas, bem como material complementar sugerido pelos docentes de todos os cursos supracitados.

SEXTA CLÁUSULA

Faculta-se ainda ao Instituto de Psicologia Ser e Crescer cobrar qualquer serviço que não estiver contido no presente contrato e cuja prestação o ALUNO aquiescer, mesmo que tacitamente. O instituto faculta-se no direito de incluir na lista do SERASA/SPC o nome do aluno que não efetuar o pagamento de parcela(s) do curso que teve seu investimento facilitado.

SÉTIMA CLÁUSULA

Os contratantes reconhecem que a adoção dos valores acima pactuados é condição essencial do negócio, necessária ao seu equilíbrio econômico, e que representando o presente instrumento um ato jurídico perfeito e de vontade entre as partes, o mesmo não pode vir a ser prejudicado por legislação posterior, em faxce do disposto na Constituição Federal (Artigo 5º, XXXVI).

OITAVA CLÁUSULA

As partes elegem como foro do presente instrumento o da comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), onde deverão ser resolvidas todas as questões dele oriundas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por serem justas e contratadas, as partes entendem que ao assumir o compromisso da matrícula de forma presencial ou pela internet se dão por cientes de todo conteúdo do presente instrumento que, disponibilizado on line, pode ser consultado a qualquer hora por qualquer parte envolvida tendo sempre o mesmo teor e forma e para um só efeito e que, depois de lido e achado conforme, comprometendo-se a cumpri-lo e fazê-lo cumprir.